Desmembramento ou Remembramento

Alteração no parcelamento de lotes dos bens protegidos, ou áreas envoltórias, sendo o desmembramento a divisão do lote para formação de novos lotes e o remembramento, a junção das áreas de dois ou mais lotes, para a formação de um novo lote.

DOCUMENTAÇÃO GERAL:

1. Requerimento assinado digitalmente;
2. Termo de anuência do(s) proprietário(s) assinado digitalmente;
3. Documento de identificação do interessado: válido, com CPF;
4. Levantamento fotográfico do imóvel / área / bem móvel;
5. Mapa do IDESP com identificação do lote e demarcação da área de intervenção;
6. Planta ou croquis de localização.

PARA BENS IMÓVEIS:

1. IPTU ou ITR: folha de rosto atualizada, do ano em vigor;
2. Matrícula do imóvel, atualizada.

QUANDO APLICÁVEL:

1. INTERESSADO E/OU PROPRIETÁRIO PESSOA JURÍDICA: Contrato social da empresa;
2. INTERVENÇÃO EM ÁREAS COMUNS DE EDIFÍCIOS OU CONDOMÍNIOS: Ata de Assembléia de Condomínio ou documento que comprove responsabilidade do interessado perante o Condomínio;
3. IMÓVEL OBJETO DE INVENTÁRIO: Documentação do inventariante;
4. IMÓVEIS ORIGINÁRIOS DE LOTEAMENTOS DA CIA. CITY NO BAIRRO DO PACAEMBU: Escritura de primeiro traslado ou declaração de cartório;
5. ÁREAS NATURAIS OU RURAIS PROTEGIDAS E SUAS ÁREAS ENVOLTÓRIAS: Coordenadas UTM.

DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA:

1. RRT ou ART;
2. Memorial ou documento descritivo com indicação de RT;
3. Peças gráficas com indicação de RT;

NOS BAIRROS TOMBADOS JARDINS E PACAEMBU (SÃO PAULO/SP)

1. Planta com localização dos elementos arbóreos existentes no lote e calçada, com identificação (nome vulgar ou científico) e registro fotográfico.

DÚVIDAS?

Por telefone: (11) 3339-8047 | Dias úteis, das 10h às 15h.
Por e-mail: atendimento.dppc@sp.gov.br