Denúncia de Irregularidades

Qualquer tipo de intervenção, como demolições, mutilações, destruições e alterações, em bens tombados, bens em estudo de tombamento ou em área envoltória sem prévia autorização do Condephaat são consideradas irregulares e passíveis de denúncias.

Caso o interessado deseje fazer uma denúncia sem se identificar na DPPC/Condephaat, ela deve ser encaminhada à Ouvidoria da Secretaria da Cultura, Economia Indústria Criativas.

Basta seguir o passo a passo:

Na página do FALA.SP em: ‘O que você quer fazer?’ selecione nas opções disponíveis: o item de 'Denúncia'.

Exemplo:

Ao selecionar ‘Denúncia’ > Poderá escolher entre ‘Manifestação Identificada’, ‘Manifestação sem cadastro’ ou ‘Manifestação Anônima’ e selecionar os campos da seguinte forma:

• Órgão/Entidade/Unidade: Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas
• Serviço: Condephaat
• Preencher os demais campos conforme a manifestação desejada.

Clique em ‘Enviar’ para finalizar a ação.