Restauro, conservação ou deslocamento Bens móveis e integrados

Restauro de bens móveis e integrados: Conjunto de operações e atividades destinadas a restabelecer a unidade potencial do bem protegido, de atribuição exclusiva de profissionais devidamente habilitados.
Conservação ou Deslocamento de bens móveis e integrados: Conjunto de ações, direta ou indiretamente empregadas sobre o bem protegido, com o objetivo de controlar, minimizar ou paralisar um processo de deterioração. Só deverão ser realizados por um profissional da área da conservação e restauração de bens culturais móveis ou, a depender da complexidade da atividade, poderão ser feitos por pessoa devidamente orientada por profissional habilitado nos termos acima colocados. No caso de deslocamentos, trata-se do conjunto de operações relacionadas ao deslocamento do bem, decorrentes da retirada do mesmo do seu local de guarda. Pode incluir os seguintes procedimentos: desmontagem/montagem, embalagem/desembalagem e transporte. OBS.: A autorização para exportação de bens culturais móveis e integrados compete ao IPHAN nos termos do disposto na Lei nº 4.845, de 19/11/1965.

Documentos Necessários

DOCUMENTAÇÃO GERAL:

• Requerimento assinado digitalmente
• Termo de anuência do(s) proprietário(s) assinado digitalmente
• Documento de identificação do interessado: válido, com CPF
• Levantamento fotográfico do bem móvel
• Planta ou croquis de localização
• Registro de propriedade
• Comprovação de experiência do profissional da área da conservação e restauração de bens culturais móveis

QUANDO APLICÁVEL:

• Interessado e/ou proprietário pessoa jurídica: contrato social da empresa
• Objeto de inventário: documentação do inventariante

DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA:

Restauro de bens móveis e integrados:

• Caracterização físico-material do bem
• Levantamento histórico e iconográfico
• Memorial ou documento descritivo com indicação de RT
• Mapeamento de danos
• Documentos complementares como: relatórios de prospecção, estudos de composição de revestimentos, dentre outros, quando aplicáveis

Conservação ou deslocamento de bens móveis e integrados:

• Memorial ou documento descritivo com indicação de RT