Conservação ou manutenção

Conjunto de ações preventivas destinadas a manter o bem em bom funcionamento e estado, prolongando seu tempo de vida. Estão incluídas neste tipo, pintura de fachada, incluindo pinturas artísticas e murais, e revisão de cobertura sem alteração de tipo de telha, inclinação ou volumetria.

Documentos Necessários

DOCUMENTAÇÃO GERAL:

• Requerimento assinado digitalmente
• Termo de anuência do(s) proprietário(s) assinado digitalmente
• Documento de identificação do interessado: válido, com CPF
• Levantamento fotográfico do imóvel / área / bem móvel
• Mapa do IDESP com identificação do lote e demarcação da área de intervenção
• Planta ou croquis de localização

PARA BENS IMÓVEIS:

• IPTU ou ITR: folha de rosto atualizada, do ano em vigor
• Matrícula do imóvel, atualizada

QUANDO APLICÁVEL:

• Interessado e/ou proprietário pessoa jurídica: contrato social da empresa
• Intervenção em áreas comuns de edifícios ou condomínios: ata de assembleia de condomínio ou documento que comprove responsabilidade do interessado perante o condomínio
• Imóvel objeto de inventário: documentação do inventariante
• Imóveis originários de loteamentos da Cia. City no bairro do Pacaembu: escritura de primeiro traslado ou declaração de cartório
• Áreas naturais ou rurais protegidas e suas áreas envoltórias: coordenadas UTM

DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA:

• Memorial ou documento descritivo