Acesse | Lei Complementar nº 195/2022
A Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) libera recursos emergenciais para o setor cultural, atenuando os prejuízos decorrentes da pandemia.
Acesse | Decreto nº 11.525/2023
Regulamenta a Lei Paulo Gustavo, estabelecendo regras para aplicação dos recursos no audiovisual e demais áreas culturais.
Acesse | Resolução CCLPG/MINC nº 2/2023
Fixa diretrizes e procedimentos complementares para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, detalhando critérios e prazos de utilização.
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Atenção. Em atendimento às restrições previstas na legislação eleitoral, a utilização das identidades visuais, marcas, logotipos, slogans e demais elementos de comunicação institucional do Governo do Estado de São Paulo e da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas deverá observar rigorosamente as normas aplicáveis ao período eleitoral. Durante esse período, as diretrizes específicas constam no Manual de Comunicação Pública em Período Eleitoral da Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo (SECOM), disponível em:
Manual SECOM
Titulo do modal
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Legislação Vigente
Legislação Vigente
Lei N° 12.268/06 – Institui o Programa de Ação cultural – PAC, e dá providências correlatas.
Decreto N° 54.275/09 – Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006
Decreto Nº 66.975/22 – Altera o Decreto nº 54.275, de 27 de abril de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006
Resolução SCEIC 72/2025 – Altera dispositivos da Resolução SCEIC 01, de 08 de janeiro de 2024.
Resolução SCEIC 01/2024 (Consolidada) – Estabelece as normas para o cadastramento de proponentes, a apresentação de projetos, sua aprovação e execução e a prestação de contas no ProAC ICMS.
Legislações Anteriores
Instrucao-Normativa-no-02-2015_publicada-no-DOE-em-21-07-2015
PORTARIA-GPI-UFEC-N.o-01-DE-12-DE-NOVEMBRO-DE-2019
Resolucao_SC_48_2012_Contrapartidas
Resolucao_SC_49_2012_Parametros_de_precificacao
Resolução-41-Prorrogação-PROAC-ICMS
Resolução-SC-06-19_-tetos-PROAC-ICMS-1
RESOLUCAO-SC-N-96-DE-22-DE-NOVEMBRO-DE-2011
Manuais e Guias
Orientações Gerais
Acesse | Orientações Gerais - Projetos aprovados ProAC ICMS
Acesse | Orientações Gerais - Projetos com captação ProAC ICMS
Acesse | Manual de Prestação de Contas - ProAC ICMS
Acesse | Anexos (Formulário Financeiro) - modelo utilizado até 07/09/2025
Acesse | Apresentação ProAC ICMS - Patrocinadores
Material de divulgação - Logos
Acesse | ProAC e ProAC ICMS - Logos
Acesse | ProAC e ProAC ICMS - Manual de Aplicação de Logos
Secretaria da Fazenda
Manual do Contribuinte – Sistema de Incentivo a Projetos
Secretaria de Estado da Fazenda – Consulta Pública de Boletos Pagos
Empresas credenciadas para patrocinar
Manuais de utilização do Sistema ProAC ICMS
Acompanhamento de projeto aprovado
Tutorial do Sistema: Prestação de Contas ICMS
Tutorial do Sistema: Prestação de Contas ICMS - Avulsa
Modelos para download
Declaração de Licenciamento (cinema, vídeo e programas de rádio e televisão)
Declaração de Direitos Autorais
Declaração de Não-Sócio ou Membro de Órgão Diretivo
Declaração de Realização de Atividades em Espaço Físico
Declaração da Unidade Gestora – Organizações Sociais
Manuais e Guias
Acesse | Manual de Aplicação de logos PNAB
Consulta Pública PAAR
CONSULTA PÚBLICA
Apresentamos a seguir o levantamento das escutas públicas realizadas pela equipe técnica da Unidade de Fomento à Cultura, através de encontros setoriais, encontros regionais e do formulário online de coleta de propostas.
Acesse | Apresentação dos encontros
A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo realizou encontros setoriais para discutir o Programa de Ação Cultural (ProAC Editais 2024) e a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), promovendo diálogo com a sociedade civil.
Acesse | Apresentação de Dados
A Secretaria também conduziu uma consulta pública para implementar a Lei Paulo Gustavo, coletando dados e opiniões para fundamentar ações de fomento cultural no estado.
Anexos: Atas, Listas de Presença e Mídias
Acesse | Artes Visuais (Em Breve)
Acesse | Artesanato (Em Breve)
Acesse | Audiovisual (Em Breve)
Legislação
Acesse | Documentos Jurídicos e Legislação
Manuais e Guias
Legislação
Legislação
Acesse | Documentos Jurídicos e Legislação
Manuais e Guias
Acesse | Tutorial de Inscrição aos Editais
Guia passo a passo para auxiliar na inscrição nos editais, garantindo um processo eficiente e sem erros.
Acesse | Guias Práticos
Conjuntos de orientações detalhadas para auxiliar na execução e gestão de projetos culturais, facilitando o desenvolvimento eficiente das suas iniciativas.
Acesse | Manual de Aplicação de logos - PNCV
Acesse | Régua de logos - PNCV
Acesse | Comunicado sobre aprovação de materiais gráficos
Acesse | Manual de Acompanhamento e Prestação de Contas - PNCV
Teia
Acesse | Teia SP
Guias
Acesse | Identidade Visual
Manual de Identidade Visual e logomarca da Lei Paulo Gustavo
Legislação
Consulta Pública
Consulta Pública
Para concretização da Lei Paulo Gustavo a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo realizou uma consulta pública, bem como diálogo aberto com a sociedade civil por meio de encontros regionais, com objetivo de realizar um conjunto de ações e medidas de fomento, impulso e valorização da cadeia produtiva da cultura, fundamentais para a promoção do desenvolvimento em todas as suas dimensões, seja ela econômica, humana, sustentável, criativa e regional.
Confira como foi o Encontro Paulista da Lei Paulo Gustavo
Dados dos Encontros da Lei Paulo Gustavo
Dúvidas? Mande um e-mail para leipaulogustavo@sp.gov.br
Lei Aldir Blanc
Prêmio Estímulo ao Curta Metragem
Legislação:
Acesse | Edital Nº 101/2018
A SECRETARIA DA CULTURA – SEC torna público o CONCURSO que fará realizar visando à seleção de projetos de FILMES DE CURTA-METRAGEM para apoio cultural, com observância na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), no que couber, na Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e alterações posteriores, Resolução SC nº 35, de 25 de maio de 2009, Resolução SC nº 27, de 23 de maio de 2013, assim como pelas demais normas legais e regulamentares pertinentes à espécie e em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
ProAC Direto
Legislação:
Acesse | Lei N° 12.268/06
Institui o Programa de Ação cultural – PAC, e dá providências correlatas.
Acesse | Decreto N° 54.275/09
Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006.
Manuais e Guias:
Acesse | Manual de Identidade Visual do Governo e logomarca do ProAC
Acesse | Manual de Prestação de Contas
ProAC Municípios
Programa de Fomento ao Cinema
Acesse | Página do Programa de Fomento ao Cinema
Obtenha mais informações sobre o programa de fomento ao cinema
