Veja os prazos e confira as regras

Para dar total transparência à execução dos recursos com  origem na Lei 14.017/2020. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa detalha todos os passos das ações previstas no ProAC Expresso LAB. 

 “Compete aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios elaborar e publicar editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.”


Dos R$ 566 milhões repassados ao Governo do Estado de São Paulo, R$ 302 milhões foram divididos entre os municípios paulistas. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa ficou responsável pela execução de R$ 264 milhões. Desse montante, R$ 75 milhões serão destinados para os 25 editais ProAC Expresso LAB e os demais R$ 189 milhões irão garantir o pagamento da Renda Básica Emergencial.


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