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Resolução que regulamenta o ProAC ICMS será atualizada

05/12/2023

Está em tramitação a revisão e atualização da Resolução que estabelece as normas para o cadastramento de proponentes, a apresentação de projetos, sua aprovação e execução e a prestação de contas no Programa de Ação Cultural – ICMS. Em razão da revisão normativa, serão realizadas adaptações no sistema do ProAC e nos processos internos da Equipe da Secretaria. Desta forma, torna-se necessária a suspensão das inscrições de novos proponentes e projetos no Programa a partir do dia 15 de dezembro de 2023. O retorno das inscrições está previsto para janeiro de 2024.