Notícias do Fomento

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo informa aos proponentes contemplados no programa de fomento ProAC ICMS que fica prorrogado o prazo de captação para os projetos aprovados nos exercícios de 2020 e 2021, por 12 (doze) meses, podendo ser realizada até 27 de julho de 2023. Sem necessidade de reapresentação e análise pela Comissão de Análise de Projetos (CAP). O Governo do Estado de São Paulo destinou R$ 100 milhões ao ProAC 2022. Ao todo, os cinco programas de fomento à cultura e à economia criativa de 2022 têm o valor recorde de R$ 273,2 milhões. Confira a publicação no Diário Oficial de 27 de julho de 2022: https://bit.ly/3BlL08V Na ocasião, também foi realizada alteração do parágrafo único do artigo 21 do Decreto nº 54.275, de 27 de abril de 2009, devido a suspensão do ProAC ICMS no ano de 2021, para o Decreto nº 66.975, de 18 de julho de 2022.

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Prorrogação do prazo de captação do ProAC ICMS nos exercícios de 2020 e 2021