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COMUNICADO REVERSÃO PROAC LAB

30/07/2021

Para obtenção dos recursos das Leis nºs 14.017/2020 e 14.150/2021 (Lei Aldir Blanc – LAB), os municípios devem apresentar manifestação simultânea para os dois entes: a União/Mtur/SECDEC/SECULT e o Governo do Estado/Secretaria de Cultura e Economia Criativa. Para saber mais: COMUNICADO Em cumprimento das disposições do Decreto 10.751/2021, de 22 de julho de 2021, art. 12º §§ 10 e 11, segue o demonstrativo do extrato com as identificações dos Municípios do Estado de São Paulo, que reverteram recursos para o Fundo Estadual de Cultura do Estado de São Paulo. Listagem Municípios SP