Nota de esclarecimento – Pontos de Cultura
Sobre o Edital de Pontos de Cultura, número 49/2018, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo informa que:
1) Após publicação da listagem de entidades com irregularidades na fase Documentação Complementar e na fase Habilitação, e esgotados os prazos de recurso, a equipe da Secretaria realizou análise e publicou no Diário Oficial do Estado, em 17/08/2019, a lista das entidades e coletivos que continuavam com pendências quanto à documentação complementar ou que encontravam-se em situação de inadimplência. Tais entidades tiveram cinco dias corridos para regularização.
2) Em 14/09/2019, foi publicado em Diário Oficial o resultado do procedimento de invalidação dos atos administrativos da fase de Habilitação, com prazo de 15 dias para apresentação de recurso, contados a partir de 16/09/2019.
3) As próximas etapas do processo seguem o cronograma abaixo:
| Ação | Período | Data encerramento |
| Prazo facultado para apresentação de defesa – FASE HABILITAÇÃO |
15 dias corridos *Contados a partir de 16/09/2019 |
30/09/2019 |
| INÍCIO da fase de avaliação das defesas apresentadas |
15 dias úteis *Contados a partir de 30/09/2019 |
19/10/2019 |
| PUBLICAÇÃO do RESULTADO FINAL no Diário Oficial do Estado | 22/10/2019 | 22/10/2019 |
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INÍCIO da fase dos pagamentos |
30 dias | 23/10/2019-23/11/2019 |
