Lei Paulo Gustavo

LEI PAULO GUSTAVO SP, #TUDOVIRACULTSP

Paulo Gustavo, um dos artistas contemporâneos mais importantes do Brasil, terá sua obra homenageada através da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, conhecida por Lei Paulo Gustavo.

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A Lei Paulo Gustavo (LPG) foi aprovada em 2022 e tem como objetivo ações emergenciais destinadas ao setor cultural em decorrência da pandemia do COVID-19.

Os recursos financeiros são oriundos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

Trata-se do maior recurso destinado à cultura em que o Ministério da Cultura (MinC) fará a transferência dos recursos diretamente para Estados e Municípios.

O incentivo federal injetará recursos no valor de R$ 356.253.488,49 no orçamento da Secretaria, que serão revertidos em editais de seleção, a fim de democratizar o acesso à cultura em todo o Estado de São Paulo, promovendo a pluralidade cultural como uma força empreendedora, econômica e geradora de empregos, incentivando a interação entre diversas expressões culturais para transformar o setor cultural em condutor de desenvolvimento social e econômico.

Firmado na escuta à sociedade civil e aos artistas paulistas, o plano de ação da Secretaria da Cultura Indústria e Economia Criativas do Estado de São Paulo pode ser consultado na plataforma da TransfereGov (link) (https://www.gov.br/transferegov/pt-br), onde também se encontram os planos dos demais municípios de Estado.

Dúvidas? Mande um e-mail para leipaulogustavo@sp.gov.br