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PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO DE INSTITUIÇÃO CULTURAL – CRIC

O Certificado de Reconhecimento de Instituição Cultural – CRIC, regulamentado pelas Resolução Conjunta SF-SC nº 001/2002, Resolução SC n° 140/2002 e Resolução Conjunta SCEC-SFP nº 01/2019, pode ser solicitado pelas instituições interessadas por meio do email protocolo.cultural@sp.gov.br ou no Protocolo da Secretaria de Cultura e Economia Criativa , na Rua Mauá, 51 – Luz. A solicitação deverá ser feita mediante a apresentação da documentação constante no check list abaixo:

Resolução Conjunta SF-SC nº 001-2002

Resolução SC n° 140-2002 (1)

Resolução Conjunta SCEC-SFP nº 01 2019

Anexo I

Checklist 2022_Atualizado

O Certificado emitido terá validade de 03 (três) anos, os interessados na renovação de certificados já emitidos deverão encaminhar a documentação com 03 (três) meses de antecedência da expiração da validade.

 

PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA DA CULTURA

A inscrição no Programa Nota Fiscal Paulista da Cultura, regulada pela Resolução Conjunta SF/SC Nº 1 DE 23/10/2018, pode ser solicitada pelas instituições interessadas por meio do email protocolo.cultural@sp.gov.br ou no Protocolo da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, na Rua Mauá, 51 – Luz. A solicitação deverá ser feita mediante a apresentação do formulário preenchido e da documentação descrita a seguir:

Resolução NFP 01.2018

FICHA DADOS CADASTRAIS - NFP

-Cópia do documento de identidade do representante legal

– Cópia do Certificado de Reconhecimento de instituição cultural

– Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades – CRCE

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