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Atenção. Em atendimento às restrições previstas na legislação eleitoral, a utilização das identidades visuais, marcas, logotipos, slogans e demais elementos de comunicação institucional do Governo do Estado de São Paulo e da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas deverá observar rigorosamente as normas aplicáveis ao período eleitoral. Durante esse período, as diretrizes específicas constam no Manual de Comunicação Pública em Período Eleitoral da Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo (SECOM), disponível em:
Manual SECOM
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Orientações para Convênios e Termos de Fomento
Aqui você encontra orientações para instrução de processos de Convênios (Prefeituras Municipais) e Termos de Fomento (Organização da Sociedade Civil) oriundos de emendas parlamentares consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou Transferências Voluntárias (apenas para Prefeituras Municipais).
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Atendimento
gestaodeparcerias.cultura@sp.gov.br
Telefone: (11) 3339-8071 - Horário de atendimento: das 13h às 17h
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