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SEFAZ-SP reabre sistema PAC para novas emissões de Boletos do ProAC ICMS

Em decorrência, a emissão de boletos do Programa de Ação Cultural (PAC)  será reativado no sistema da SEFAZ, a partir das 10h do dia 18 de Dezembro de 2017 (segunda-feira).
A Secretaria da Fazenda atualizou a apuração do montante efetivamente destinado a projetos culturais e esportivos credenciados, neste exercício, constatando a possibilidade de novos patrocínios, sem contrariar o limite global fixado por resolução do Secretário da Fazenda.

Prorrogadas as inscrições do ProAC ICMS

As inscrições para o ProAC ICMS foram prorrogadas até o dia 30 de Novembro.

Foi estendido até 30 de novembro o prazo para cadastro de projetos interessados na captação de recursos via ProAC ICMS, uma das vertentes do programa de fomento à cultura do Governo do Estado de São Paulo. “Isso permitirá que os produtores culturais possam planejar melhor a captação de recursos para a realização dos projetos”, afirma Aldo Valentim, coordenador da Unidade de Fomento e Economia Criativa da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo.

Criado em 2006, o ProAC ICMS funciona por meio de patrocínios subsidiados pelo Estado: as empresas que concordam em patrocinar projetos aprovados recebem de volta o valor investido, na forma de isenção do ICMS devido.

As propostas devem ser inscritas no sistema de cadastramento disponível no site www.proac.sp.gov.br. Após inclusão no sistema, a Secretaria da Cultura do Estado realiza a análise de documentos e o projeto é avaliado pela Comissão de Análise de Projetos (CAP). Caso seja aprovado, o proponente é autorizado a captar recursos durante dois anos fiscais e executar o projeto, devendo, posteriormente, apresentar a prestação de contas.

Este ano, o Estado destinou R$ 100 milhões ao programa. Em 2017, 1431 propostas de linguagens como cinema, teatro, dança, circo, literatura e artes plásticas já foram aprovadas.

Acesse o link para solicitar o cadastramento: http://www.proac.sp.gov.br/proac_icms/sistema-de- cadastramento/