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 O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, com sede na Rua Mauá 51, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, representada por seu Secretario, Sr. Andréa Matarazzo, institui o Edital de Apoio a Projetos de Promoção do Dia da Consciência Negra – 20 de Novembro, nos termos e condições estabelecidas neste Edital, que se regerá pela Lei Estadual nº 6.544/89, pela Lei Federal nº 8.666/93, e respectivas alterações, assim como pelas demais normas legais e regulamentares pertinentes à espécie, pela Resolução SC - 09/91, Resolução SC – 71/2010 e pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal nº 9.610/98).

• Data Inicial: 02/09/2010


• Data Final: 17/10/2010


• Número do Processo:


• Número do Pregão:


• Local de Habilitação:


• Retirada do Edital:


• Fornecimento do Edital: