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Bem vindo ao Sistema ProAC ICMS


ATENÇÃO

Os recursos disponibilizados para o ProAC ICMS no ano de 2014, no valor total de R$ 135.240.000,00, conforme Resolução SF nº 18/2014, de 24/02/2014, atingiram o limite fixado em boletos emitidos. A Comissão de Análise de Projetos (CAP) continuará avaliando normalmente as propostas em tramitação; porém, para que estes proponentes não sejam prejudicados quanto ao seu prazo de captação, os projetos aprovados pela CAP no período de 9 de setembro até 9 dezembro, serão publicados em bloco em 20 de janeiro de 2015, possibilitando que a captação seja feita até 2016 (artigo 21 do Decreto nº 54.275/2009).

Prazo para cadastramento

O prazo para cadastramento de novos proponentes e novas propostas de projetos está aberto de 06 de janeiro a 31 de outubro de 2014

Passo a passo

É fácil tornar-se um proponente do ProAC ICMS. Veja as dicas:

1. Preencha o formulário eletrônico. Ao final, login, senha e protocolo serão enviados para seu e-mail. Guarde bem esses dados.

2. Acesse novamente o Sistema para cadastrar projetos. Siga as orientações disponíveis em cada tela.

3. Ao final do cadastramento do projeto, você receberá todas as orientações sobre entrega de documentos por e-mail.

4. Se houver qualquer problema com a documentação do proponente, você será avisado por e-mail e terá 45 dias para regularização.

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