Produzida em parceria com a agência VML (parceira pró-bono do MPSP desde 2013), a exposição conta com 17 obras de artistas paulistas que se inspiraram em entrevistas de promotores de Justiça, cidadãos e especialistas na composição de seus trabalhos, feitos em telas e esculturas. Integram a mostra os artistas Lygia Pires, Pedro Luis Soares, Bernardo Abreu, Nathália Marçal, Henrique Campeã, Alberto Lazarini, Hiram Denf, Gabriel Coimbra, Rodolfo Martins, Henrique Cencini, Carol Coimbra, Feppa Rodrigues, Shun Izumi, Julia Belik, Debora Seiva, Pedro Drunska e Vinícius Marada.
Foram feitas releituras de casos emblemáticos que demonstram a parceria entre o Ministério Público e a população, tais como o retorno para os cofres públicos do dinheiro desviado pelo ex-prefeito Paulo Maluf, o impulso à construção de mais de 85 mil vagas em creches, a operação que gerou a prisão da ex-prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, e o fim de um programa ilegal de retirada de rins de cadáveres (lista completa mais adiante).
Os visitantes também poderão assistir a todas as entrevistas que serviram de inspiração para os artistas. Histórias como a de mulheres atendidas pelo projeto Guardiã Maria da Penha, programa de proteção de mulheres vítimas de violência doméstica; o trabalho de combate à crise hídrica no estado de São Paulo; os relatos de catadores de material reciclável que deixaram a invisibilidade após a extinção do lixão de Presidente Prudente e consequente abertura de um aterro controlado; a história de crianças, jovens e adultos que conquistaram o nome de seus pais por meio do projeto Encontre Seu Pai Aqui; a família que conquistou um CEP com a urbanização de uma favela em Itaquaquecetuba; e muitas outras.
A escolha dos artistas e a curadoria da exposição foram realizadas pela agência VML e a impressão e montagem das artes pela BPrint Comunicação Visual, que atuaram de forma voluntária.
Programa Guardiã Maria da Penha
Programa prevê proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, por meio da atuação da Guarda Civil Metropolitana das cidades que integram o programa. Os Guardas Civis capacitados realizam visitas periódicas aos lares dessas mulheres de modo a garantir o cumprimento das medidas protetivas garantidas pela Lei Maria da Penha.
#MaisCrecheSP
Uma atuação do Ministério Público de São Paulo, em parceria com a sociedade civil, impulsionou a abertura de 85 mil vagas na rede municipal de educação infantil nos últimos três anos na Capital. O Ministério Público em conjunto à Defensoria Pública, as ONGs Ação Educativa e Rede Nossa São Paulo e a advogados especialistas na defesa de direitos sociais passaram a negociar com a Prefeitura de São Paulo, sob a coordenação, mediação e chancela do Poder Judiciário, um plano de metas e monitoramento para zerar – com garantias de qualidade de atendimento – o déficit de vagas nas creches paulistanas.
Encontre Seu Pai Aqui
Serviço gratuito de Investigação e Reconhecimento de Paternidade implantado em parceria com o Poupatempo em novembro de 2016. Existem no Estado de São Paulo cerca de 750 mil pessoas, de zero a 30 anos de idade, sem o nome do pai no registro civil. Em um ano, já foram atendidos mais de 3,2 mil casos. O projeto recebeu o ‘Prêmio Innovare’ de 2017, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
Crise Hídrica
O abastecimento de água da população paulista sofreu séria crise no ano de 2014. O MPSP, que atua na área de proteção do meio ambiente e tem a água como um dos seus principais focos de trabalho, se articulou em várias regiões de acordo com as bacias hidrográficas envolvidas na gestão hídrica. Por meio de estratégias judiciais e extrajudiciais, o MPSP fomentou a elaboração de plano de contingência para enfrentamento da falta de água. O MPSP, juntamente com o Ministério Público Federal, ajuizou ação contra uso da segunda parte do volume morto do Sistema Cantareira; atuou com o objetivo de evitar perdas de água no trajeto tubular e investiga cobrança indevida pelo ar fornecido ao consumidor como se fosse água.
Fraude em Plantão Médico de Araçatuba
Em Araçatuba, interior de São Paulo, o MPSP recebeu notícia da falta de médicos para atendimento nas unidades de saúde. Ao investigar o caso, o MPSP descobriu que havia fraude nas escalas de plantão que culminavam no pagamento dos médicos sem que eles estivessem trabalhando no atendimento à população. A acumulação indevida de cargos de médicos vinculados aos SUS foi investigada e os envolvidos chegaram a devolver de R$ 1 mil a R$ 100 mil aos cofres públicos.
Extinção de Lixão de Presidente Prudente
Depois de mais de 20 anos de existência do lixão em Presidente Prudente, local onde havia danos à saúde da população e ao meio ambiente, em 2009 foi firmado o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o Ministério Público e a Prefeitura de Presidente Prudente, que se comprometeu a dar um destino qualificado com o espalhamento e a compactação de forma correta. Em novembro de 2016 a Prefeitura realizou o encerramento do lixão com início do aterro controlado. Mais do que uma mudança de caráter ambiental, o trabalho se dirigiu às pessoas que circundavam o lixão e representou o enfrentamento a péssimas condições de trabalho dos catadores da cidade, que hoje se organizaram em cooperativa e têm uma nova inserção na sociedade.
Crise no Hospital de Cubatão
O Hospital Municipal de Cubatão, fechado por conta de uma crise financeira que impediu os atendimentos em fevereiro de 2017, retomou as atividades em setembro, com 125 leitos, maternidade, UTI, serviços de cirurgia geral e traumatologia até 20 clínicas de especialidades médico-hospitalar. As atividades do hospital foram suspensas oficialmente em 8 de fevereiro, depois de a Prefeitura rescindir o contrato com a antiga gestora. Na ocasião, os cerca de 500 trabalhadores do Hospital Municipal foram demitidos e o Ministério Público passou a atuar para que a crise fosse superada e o atendimento à população fosse assegurado em outras unidades de saúde.
Criação do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Taquaritinga
O Ministério Público articulou a criação, em Taquaritinga, de um fundo especial criado por lei para captar recursos que serão destinados a financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias. A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude participou da regularização do Fundo e fiscaliza a aplicação dos recursos, proporcionando expressivo incremento das atividades disponíveis a crianças e adolescentes na cidade.
Urbanização de Favela de Itaquaquecetuba
A cidade de Itaquaquecetuba é uma cidade com grande adensamento populacional sem correlato planejamento urbano. Situada na região metropolitana do Estado, dispõe de baixa regularização fundiária. A inexistência de ruas, por exemplo, impede que pessoas recebam cartas e correspondências, restringindo o exercício da verdadeira cidadania. No Parque Viviane, havia três mil famílias em situação irregular. Não raramente compraram e pagaram por terrenos de pessoas que não eram os proprietários. Em razão da intervenção do Ministério Público, houve articulação do Poder Público, dos proprietários e dos moradores para regularização da área ocupada, evitando desocupações forçadas e desalojamento em massa dessas pessoas.
Abrigos para moradores de rua em Jundiaí
Em razão do rompimento do contrato com a entidade que prestava atendimentos a moradores de rua, a Promotoria de Justiça de Jundiaí exigiu a manutenção do serviços disponíveis para evitar retrocessos sociais. A partir da intervenção do MPSP, foram implementados serviços para atendimentos integrais dentro da política pública prevista no sistema único de assistência social.
Hospital Psiquiátrico de Sorocaba
Projeto de desinstitucionalização e adequação da Rede de Atendimento Psicossocial (RAPS) no Estado. A prática, que venceu o Prêmio Innovare 2014, consistiu na realização de um trabalho de conciliação para aplicar a lei que prevê o fechamento dos hospitais psiquiátricos e a reinserção dos pacientes na sociedade.
A região de Sorocaba tinha a maior concentração de pacientes com doenças mentais internados do país. Ao todo 2.700 pessoas em sete hospitais. Os promotores de justiça começaram uma grande mobilização para que a lei federal que contemplou a reforma psiquiátrica e previu a desativação dos hospitais psiquiátricos em todo o país, em vigor desde 2001, fosse finalmente cumprida. Em uma das operações o MPSP encontrou internos em condições desumanas de assistência. Durante a fiscalização no hospital, foram encontrados pacientes totalmente nus e sem atendimento adequado, circulando pelos corredores e em péssimas condições de saúde e higiene, alguns carentes até mesmo de tratamento clínico. Além das medidas na esfera penal para punição dos responsáveis, foram adotadas medidas para assegurar atendimento de saúde aos doentes.
Combate a candidaturas fantasmas de mulheres em Santa Rosa do Viterbo
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, por unanimidade, em agosto de 2017, o diploma de candidatos de uma coligação de Santa Rosa do Viterbo, na região de Ribeirão Preto, que lançou candidaturas femininas fraudulentamente, apenas com o intuito de cumprir a cota de gênero em sua chapa e, assim, viabilizar o deferimento do registro da coligação para as eleições de 2016. O Ministério Público apurou que três candidatas não receberam nenhum voto no pleito de 2016, tendo tampouco recebido qualquer doação em dinheiro ou em serviços, uso de bens móveis, imóveis. Nesse caso, verificou-se que a presença das mulheres no registro de candidatura, ao invés de buscar a igualdade de gênero na política, representou burla a aplicação da legislação eleitoral.
Caso Banco Santos
A “Cid Collection” como é chamada a coleção de obras de arte que foram adquiridas e desviadas ilegalmente pelo banqueiro Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos, é composta por diversas obras de arte, de alto valor, que seriam fruto de práticas ilícitas, especialmente o cometimento de crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. Esses crimes redundaram na falência da empresa e lesou milhares de credores.
Segundo as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Massa Falida, os administradores do Banco Santos agiam de maneira fraudulenta, oferecendo produtos da instituição financeira, condicionados a empréstimos e financiamentos irregulares a serem realizados com o banco, dentre outras fraudes. Tais condições impunham ao cliente do banco a realização necessária de investimentos em empresas de fachada abertas no Brasil e também em compra de créditos de empresas off shore localizadas fora do país.
O Brasil solicitou cooperação jurídica internacional com o objetivo de obter a localização e a busca e apreensão dos bens ilicitamente adquiridos por Edemar Cid Ferreira e outros. Assim, obras de arte brasileiras foram repatriadas e servirão para pagamento dos credores.
Caso Maluf
O MPSP já pediu o ressarcimento de US$ 1,7 bilhões para a família de Paulo Maluf, empreiteiras e envolvidas em obras superfaturadas durante a sua gestão na Prefeitura de São Paulo (1993 a 1997). A última recuperação foi pelo banco Safra, que em novembro de 2017 se comprometeu a pagar US$ 10 milhões aos cofres públicos de São Paulo por ter movimentado dinheiro que pode ter sido desviado de obras públicas. Do montante pago pelo Safra, US$ 9 milhões foram repassados à prefeitura, para a construção e reforma de creches, US$ 400 mil para o fundo estadual de perícias e outros US$ 400 mil para o Tesouro. Mais US$ 200 mil foram destinados ao Fundo Estadual de Interesses Difusos. O dinheiro teria sido desviado das obras do túnel Ayrton Senna e da Avenida Roberto Marinho, e teria origem em propinas pagas por construtoras. Por esse caso, o dinheiro público desviado da população, retornou para atendimento dos direitos do cidadão.
Operação Sevandija
A Operação Sevandija –”parasita”– comandada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) em Ribeirão Preto foi deflagrada após desdobramentos da investigação de uma licitação suspeita de R$ 26 milhões para a compra de catracas para escolas municipais, que nunca funcionaram como deveriam. A denúncia chegou à Promotoria em 2015 e, a partir dela, descobriu-se um esquema de recebimento de propina envolvendo honorários advocatícios, corrupção em um contrato do setor de água e o uso de uma empresa terceirizada para empregar indicados por vereadores.
A apuração chegou a licitações fraudadas que somam R$ 203 milhões, segundo o Gaeco. Foram denunciadas 34 pessoas e bloqueados R$ 33 milhões, além de 68 imóveis e 66 veículos. Nove delas estão presas: a ex-prefeita Dárcy Vera (PSD), três ex-secretários (Administração, Educação e Casa Civil), dois ex-servidores, dois advogados e um ex-vereador.
Caso Kalume
O médico Roosevelt de Sá Kalume foi o responsável por revelar o caso em 1987. Então diretor da Faculdade de Medicina de Taubaté (Unitau), o médico procurou o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) para informar que um programa ilegal de retirada de rins de cadáveres para doação e transplantes acontecia sem o seu conhecimento e aval. Já em 1996, após quase dez anos de investigação, a Polícia Civil de Taubaté concluiu o inquérito que responsabilizou quatro médicos pelas mortes de quatro pacientes. Houve denúncia à Justiça e, após tramitação do processo, em outubro de 2011, o MP conseguiu, em júri popular, a condenação dos médicos a 17 anos e 6 meses de prisão. O caso intensificou debates sobre a lei de transplante de órgãos, até então inexistente no Brasil. Ao longo do processo, foi editada a lei 9434/97, que regulamentou o sistema nacional de transplante de órgãos, impedindo a comercialização de órgãos e criando fila de atendimento que garanta acesso transparente aos doentes.
Agência de Atuação Integrada pela Segurança em Mogi das Cruzes
A Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes e a Prefeitura lançaram um projeto conjunto de segurança pública para o município. O protocolo de intenções – assinado também por representantes de vários órgãos municipais e estaduais – previu uma série de ações conjuntas e coordenadas para prevenir e reprimir a criminalidade.
